A Prefeitura de Porto de Pedras deverá disponibilizar absorventes e outros produtos de higiene íntima nos banheiros femininos das escolas, praias e demais órgãos públicos do município. A medida está prevista em uma lei divulgada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (9).
Além dos absorventes, o texto permite a distribuição de protetores diários, desodorantes, lenços umedecidos íntimos e outros itens.
A política pretende atender principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, reduzir faltas e abandono escolar durante o período menstrual e ampliar o acesso a informações sobre saúde.
A lei foi sancionada pelo prefeito Allan de Jesus Silva e entrou em vigor com a publicação. O texto não define prazo para o início da distribuição, quantidade de produtos ou público prioritário.