Famílias de baixa renda poderão receber desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto em Alagoas. A nova regulamentação também prevê a inclusão automática dos beneficiários, sem a necessidade de solicitação prévia. As regras foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9).
Terão direito ao benefício famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que estejam inscritas no Cadastro Único ou tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores recebidos do BPC, do Bolsa Família e de programas equivalentes não entrarão no cálculo da renda.
O desconto de 50% será aplicado ao consumo de até 15 metros cúbicos por mês. Acima desse limite, a parcela excedente será cobrada pela tarifa residencial comum.
Quem não for identificado automaticamente poderá apresentar o comprovante do Cadastro Único, o cartão do BPC ou um extrato do benefício em um ponto de atendimento da concessionária. A inclusão deverá ocorrer em até 30 dias.
A inadimplência, por si só, não poderá impedir o ingresso ou a permanência do consumidor na tarifa social. O benefício também será limitado a uma unidade consumidora por família.
A resolução, no entanto, prevê um período de adaptação dos contratos. Até que ocorra o reequilíbrio financeiro das concessões, permanecem regras transitórias, com desconto para consumos de até 20 metros cúbicos e exigências adicionais, como imóvel residencial de até 60 metros quadrados.