Os votos da eleição de 2024 para vereador de Messias serão retotalizados às 16h desta segunda-feira (9), no cartório da 9ª Zona Eleitoral, em Murici. O procedimento vai definir a nova distribuição das vagas na Câmara Municipal após a anulação dos votos do MDB por fraude à cota de gênero.
A retotalização cumpre uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que reconheceu a fraude por maioria de votos. O julgamento resultou na cassação do registro da chapa, dos diplomas e dos mandatos dos candidatos eleitos e suplentes, além da anulação dos votos recebidos pelo partido na disputa para vereador.
Segundo o Tribunal, uma das candidaturas femininas apresentadas pela legenda não demonstrou intenção efetiva de disputar o cargo. Entre os elementos considerados estavam a votação inexpressiva, a movimentação financeira irrelevante e a ausência de atos de campanha em benefício próprio.
A decisão foi fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da caracterização da fraude à cota de gênero e de suas consequências.
Após rejeitar os embargos de declaração apresentados contra o julgamento, o TRE/AL determinou o cumprimento da decisão pela 9ª Zona Eleitoral. Com a exclusão dos votos do MDB, serão refeitos os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para distribuir as cadeiras da Câmara.
O procedimento será realizado no Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral (Sistot) e poderá ser acompanhado por representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos e das federações que participaram das eleições de 2024.
Após a retotalização, está prevista a diplomação dos novos vereadores. Caberá à Câmara Municipal providenciar a posse imediata dos substitutos legais.