O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu procedimentos para acompanhar se Olho d’Água das Flores e Monteirópolis estão cumprindo as exigências necessárias para receber complementações da União ao Fundeb. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta segunda-feira (9).
A fiscalização será concentrada nas modalidades VAAT e VAAR, repasses federais destinados a reduzir desigualdades entre redes de ensino e premiar avanços na gestão e na aprendizagem.
Para receber a complementação pelo VAAT, os municípios precisam enviar dentro do prazo informações contábeis, orçamentárias e fiscais aos sistemas do governo federal. O descumprimento pode provocar a inabilitação automática e impedir o repasse.
No caso do VAAR, são analisados critérios como a escolha de gestores escolares, a participação dos estudantes no Saeb, a redução das desigualdades educacionais e o alinhamento do currículo à Base Nacional Comum Curricular.
Os procedimentos têm caráter preventivo. A publicação não informa se os dois municípios estão com pendências, se já perderam recursos ou quais valores poderiam receber.