A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Procuradoria Geral do Município, notificou formalmente a concessionária Águas do Sertão (Conasa) exigindo providências imediatas e urgentes para a regularização do abastecimento de água em diversas localidades do município.
A medida administrativa foi adotada após o recebimento de reiteradas reclamações da população sobre a falta constante de água, situação que afeta diretamente condições básicas de saúde, higiene e dignidade, principalmente em meio às ondas de calor registradas nas últimas semanas.
O ofício enviado à empresa aponta problemas recorrentes de desabastecimento em pontos como Alto Bonito, Sinimbu, Gangorra, São Sebastião, São José, Morcegão e José Bezerra. Embora a concessionária alegue a adoção de cronogramas de atendimento ou operação com vazão reduzida, a exemplo de limpezas em estruturas de captação em São Sebastião e São José, as medidas parciais não suprem as necessidades essenciais dos moradores nem eliminam a obrigatoriedade de um serviço contínuo e eficiente, conforme previsto na legislação federal e no Código de Defesa do Consumidor.
Diante do cenário, a prefeitura estabeleceu o prazo máximo de 48 horas para que a empresa apresente esclarecimentos objetivos, relatórios técnicos atualizados sobre as localidades afetadas e os critérios adotados nos cronogramas de distribuição.
A Prefeitura também cobra a indicação de prazos claros para a normalização definitiva do sistema, a intensificação no uso de carros-pipa de forma regular enquanto persistirem as dificuldades, e a execução imediata de manutenções estruturais nas redes.
O município reforça que a falta de uma resposta satisfatória ou a permanência das falhas na prestação do serviço poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos direitos da coletividade.
