A abertura de um crédito especial de R$ 4.983.775 pela Prefeitura de Messias para custear a criação de novas secretarias e estruturas administrativas será investigada pelo Ministério Público de Alagoas. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta terça-feira (3).
Os recursos foram autorizados pelo Projeto de Lei nº 4/2025, posteriormente transformado na Lei Municipal nº 428, de 16 de julho de 2025.
O MP pretende verificar se a operação atendeu às exigências constitucionais, legais e orçamentárias e se houve alguma medida capaz de provocar prejuízo aos cofres públicos ou violar a moralidade administrativa.
A Câmara Municipal deverá encaminhar os documentos relacionados à tramitação e à aprovação do crédito.
A investigação teve origem em informações publicadas pelo grupo Política Livre Oficial Messias. A abertura do inquérito não significa que tenham sido confirmadas ilegalidades na destinação dos recursos.