O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar possíveis fraudes em contratos de transporte de estudantes da rede municipal de Messias.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta terça-feira (3). A portaria que formalizou a investigação, no entanto, foi assinada em 27 de julho.
Segundo a denúncia, a prefeitura teria contratado, sem licitação, o aluguel de ônibus escolares por R$ 637 mil durante 90 dias, entre março e junho de 2022.
No mesmo período, o município já manteria um contrato decorrente de licitação com a Prine Locação de Máquinas e Veículos. A empresa teria recebido R$ 729.427,27 entre março e junho e R$ 2.471.681,90 durante todo o ano de 2022.
O MP pretende verificar a regularidade dos procedimentos, a possível sobreposição dos contratos e os pagamentos realizados.
A denúncia também menciona falta de ambulâncias e atrasos nos pagamentos de alguns transportadores, mas o documento não apresenta provas nem informa se essas alegações já foram confirmadas.
A Prefeitura de Messias será acionada para prestar esclarecimentos. A abertura do inquérito não confirma a existência de fraude ou prejuízo aos cofres públicos.