O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que a Ouvidoria da Polícia Militar seja transferida para um imóvel fora da Corregedoria-Geral da corporação e de qualquer outra unidade policial. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta sexta-feira (30).
Segundo a 62ª Promotoria de Justiça da Capital, o órgão funciona atualmente em uma única sala pequena dentro da Corregedoria da PM, no bairro do Farol, com estrutura física, humana e tecnológica classificada como “extremamente escassa e precária”.
Para o MP, a localização pode inibir vítimas, familiares e testemunhas de abusos policiais, diante do receio de identificação, constrangimento ou retaliação.
A recomendação prevê que o novo espaço tenha acesso independente, salas reservadas, acessibilidade, mobiliário, equipamentos, equipe suficiente e um sistema protegido para o armazenamento das denúncias.
A identificação das pessoas que procurarem a Ouvidoria deverá permanecer restrita e não poderá ser compartilhada com os agentes ou unidades denunciados, salvo nas hipóteses previstas em lei ou autorizadas pelo próprio denunciante.
O MP também quer a criação de um fluxo para encaminhar vítimas de violência policial à Defensoria Pública e à Comissão de Direitos Humanos da OAB em Alagoas.
A Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar terão 30 dias para informar se adotarão as medidas e apresentar um cronograma para a mudança.