A Prefeitura de Maceió criou uma comissão formada majoritariamente por representantes dos ambulantes para discutir e acompanhar o reordenamento do comércio informal entre as praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29), três dias depois de uma audiência pública realizada na Câmara de Maceió sobre as condições de trabalho da categoria.
A comissão terá 11 integrantes: oito representantes de associações e cooperativas de ambulantes e três membros da administração municipal.
O grupo deverá discutir o cadastramento dos trabalhadores, os critérios para ocupação dos espaços, a distribuição dos pontos de venda, a padronização das estruturas e as regras de convivência na orla.
A portaria cita um diagnóstico municipal que identificou “concentração excessiva de ambulantes” entre Ponta Verde e Pajuçara, situação que teria se intensificado após a instalação de novos equipamentos turísticos.
Segundo o documento, o aumento provoca impactos no uso dos espaços públicos, na acessibilidade, na higiene, na segurança e na circulação de moradores e turistas.
Os representantes dos ambulantes também poderão acompanhar a execução das mudanças, sugerir ajustes e atuar na mediação de conflitos.
A comissão terá caráter consultivo. A decisão final sobre as medidas que serão adotadas continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.