O time jurídico do governador eleito JHC está com praticamente tudo preparado para ir às últimas consequências contra as mudanças feitas na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
Segundo fontes, a questão foi amplamente estudada, e conta ainda com articulações e consultas a renomados juristas em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, deve ser o principal caminho para questionar o aumento, de três para cinco anos, do mandato dos futuros dirigentes da Arsal, "aprovado no apagar das luzes do atual governo", diz um interlocutor.
Outro argumento que deverá ser utilizado é o de que as mudanças ocorreram no contexto de um acordo político que teria como objetivo levar o governador Paulo Dantas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL).
Um dos pontos levantados nesse questionamento seria a relação entre a aposentadoria antecipada do conselheiro Otávio Lessa - cinco anos antes do previsto - e a perspectiva de que ele passe a comandar a Arsal pelo mesmo período, abrindo espaço para Paulo Dantas no TCE.
O arranjo político também teria envolvido a renúncia do vice-governador Ronaldo Lessa, irmão de Otávio, o que teria permitido ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, assumir o governo e conduzir o processo. Marcelo é aliado de Paulo Dantas, que está licenciado do cargo.
De acordo com fontes, “a Arsal tem um orçamento de cerca de R$ 40 milhões por mês. É um órgão importantíssimo do ponto de vista administrativo, financeiro e político”.