As escolas municipais e os veículos do transporte escolar de Porto Real do Colégio poderão receber sistemas de reconhecimento facial, detectores de metais, câmeras corporais e equipamentos de videomonitoramento. A informação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (28).
As tecnologias integram o programa Colégio Mais Seguro, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 56. A implantação será gradual e dependerá do planejamento, da estrutura e do orçamento disponível.
O controle de entrada poderá utilizar catracas, leitores biométricos e reconhecimento facial. Os acessos também poderão receber portais detectores de metais.
Auxiliares de disciplina, monitores escolares e profissionais do transporte poderão utilizar câmeras corporais para registrar ameaças, agressões e outras ocorrências graves.
Os ônibus escolares poderão receber câmeras internas e externas, localização por satélite e sistemas para registrar o embarque e o desembarque dos estudantes.
Regras para uso das imagens
A instalação de câmeras em salas de aula dependerá de justificativa da Secretaria Municipal de Educação. Como regra, os equipamentos não poderão gravar áudio nem ser usados para avaliar professores ou vigiar aulas de forma indiscriminada.
O decreto proíbe câmeras em banheiros, vestiários e espaços de atendimento reservado. O prazo normal de armazenamento das imagens será de até 15 dias, salvo quando houver investigação ou ocorrência que exija a preservação.
O programa também proíbe revistas íntimas, práticas humilhantes e o uso dos dados biométricos para publicidade, classificação emocional ou formação de perfis discriminatórios.
O decreto regulamenta o uso das tecnologias, mas não informa quando os equipamentos serão instalados, quantas escolas serão atendidas ou o custo do programa.