Uma nova política voltada à ampliação da jornada escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental foi formalizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na edição do Diário Oficial de Maceió na edição desta quarta-feira (28).
A medida tem o objetivo de estruturar 50% das unidades de ensino do município no modelo de tempo integral até 2027, priorizando as regiões administrativas com maiores índices de vulnerabilidade social.
De acordo com a portaria, ela regulamenta a oferta de atividades complementares no contraturno, abrangendo desde creches e pré-escolas até os anos finais do ensino fundamental. Conforme o ato administrativo, a implementação busca alinhar a rede municipal às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e às diretrizes operacionais nacionais para a educação integral.
Para a operacionalização do modelo, a portaria estabelece que as unidades poderão adotar o formato de turno único ou a organização mista entre turno e contraturno. O planejamento pedagógico prevê o desenvolvimento de macrocampos voltados ao acompanhamento escolar em língua portuguesa e matemática, práticas esportivas, manifestações artísticas e culturais, além de temas contemporâneos como educação ambiental, direitos humanos e letramento digital.
A execução e o custeio da política ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura de Maceió, com dotações orçamentárias vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), podendo receber suplementação do tesouro municipal.
O monitoramento do alcance das metas de expansão e da permanência escolar será realizado por meio de indicadores qualitativos e quantitativos geridos pela pasta de educação.