O conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), foi indicado para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A indicação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). 

O documento foi assinado na sexta-feira (23) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (MDB), que estava no exercício do cargo de governador.

No ofício encaminhado ao deputado Gilvan Barros Filho, primeiro vice-presidente da Assembleia, Marcelo Victor comunica o término do mandato da atual diretora-presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, e apresenta o nome de Otávio Lessa para substituí-la.

A indicação ainda não representa a nomeação definitiva. Antes de assumir o comando da agência, o conselheiro terá de passar pela análise dos deputados estaduais e receber a aprovação do plenário da Assembleia.

Mandato de cinco anos

A nova regra para a escolha dos dirigentes da Arsal entrou em vigor neste mês. A Lei Estadual nº 10.066/2026 alterou a legislação da agência e estabeleceu que o diretor-presidente e os demais integrantes da Diretoria Colegiada devem ser nomeados pelo governador após aprovação prévia da ALE.

Os cargos passaram a ter mandatos fixos e não coincidentes de cinco anos, sem possibilidade de recondução. O prazo começa a contar a partir da posse. 

A legislação também proíbe a exoneração livre dos dirigentes por conveniência política, quebra de confiança, mudança de governo ou reestruturação administrativa. A perda do mandato fica restrita às situações previstas em lei, como renúncia, condenação definitiva ou decisão em processo administrativo disciplinar.

Mudança pode abrir vaga no Tribunal de Contas

A indicação confirma uma movimentação antecipada pelo CadaMinuto. No dia 12 de outubro, o portal informou que Otávio Lessa deveria deixar o Tribunal de Contas para assumir a presidência da Arsal. 

Caso a mudança seja concretizada, uma vaga será aberta no TCE-AL. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador Paulo Dantas (MDB) seja indicado para ocupar o posto deixado pelo conselheiro.