O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) divulgou, neste sábado (24), a autorização do envio de tropas federais ao município de Igaci durante o segundo turno das Eleições presidenciais em Alagoas.
A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques, presidente da Corte Superior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (23), após a solicitação do TRE/AL, aprovada durante sessão extraordinária realizada na mesma data.
Segundo o órgão, a autorização é de caráter preventivo, com o objetivo de garantir a segurança da cotação, apuração e o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, marcada para este domingo (25). O ministro considerou favoráveis as justificativas apresentadas pelo TRE/AL, atendendo aos requisitos previstos na legislação eleitoral.
O pedido teve origem na 45ª Zona Eleitoral, após o juiz Evaldo da Cunha Machado e o Ministério Público Eleitoral apontarem dificuldades relacionadas ao transporte gratuito de eleitores da zona rural. Segundo os autos, a Prefeitura de Igaci disponibilizou aproximadamente 89 veículos no primeiro turno, mas apresentou apenas 20 para credenciamento no segundo turno, uma redução de cerca de 77% na frota.
A situação foi agravada pelo descumprimento, dentro do prazo estabelecido, de uma determinação judicial para regularização do transporte. Embora a administração municipal tenha assumido posteriormente o compromisso de restabelecer a quantidade de veículos utilizada no primeiro turno, o magistrado considerou necessária a presença de tropas federais para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e o deslocamento dos eleitores.
Baixo efetivo policial no local
Outro aspecto considerado foi o quantitativo de policiais militares disponíveis no município. Durante o primeiro turno, 11 militares foram responsáveis pela segurança de nove locais de votação, número considerado insuficiente para atender simultaneamente às demandas de segurança das urnas, fiscalização do transporte rural e eventual cumprimento de medidas judiciais.
Ao analisar a solicitação, o ministro Nunes Marques reconheceu que o TRE/AL demonstrou o atendimento das exigências legais, incluindo a apresentação das circunstâncias que justificam o reforço e a identificação da autoridade eleitoral responsável pelo recebimento das tropas.
A decisão foi proferida ad referendum do Plenário do TSE, ou seja, com possibilidade de posterior confirmação pelo colegiado.
Com a autorização, as tropas federais poderão atuar em Igaci em cooperação com as forças de segurança estaduais, contribuindo para assegurar o livre exercício do voto e a tranquilidade do processo eleitoral, especialmente para os eleitores residentes nas comunidades rurais.