A cada três dias, em média, uma mulher sofreu uma tentativa de feminicídio em Alagoas em 2026. Entre janeiro e agosto, foram 74 vítimas, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), um aumento de 51% em relação ao mesmo período do ano passado. No mesmo intervalo, 15 mulheres foram mortas por razões de gênero no estado, cinco delas em Maceió. O número de mortes recuou em relação a 2025, mas a escalada dos ataques mostra que a violência contra a mulher segue longe de ser controlada.

O alerta vem logo depois de um ano histórico. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Alagoas registrou 30 feminicídios em 2025, contra 22 em 2024, uma alta de 36,3%. A taxa do estado chegou a 1,8 casos por 100 mil mulheres, acima da média nacional, de 1,4.

É para mudar a forma como essas mulheres são recebidas pelo poder público que a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 1.985/2026, que cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposta foi aprovada em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com parecer favorável da senadora Roberta Acioli (Republicanos-RR), e agora segue para a Comissão de Direitos Humanos.

O texto parte de uma realidade conhecida por quem atua na rede de proteção. Muitas mulheres levam anos para pedir ajuda e, quando finalmente chegam a uma delegacia, a um hospital ou a um serviço de assistência, encontram despreparo e desconfiança, ou precisam contar a mesma história várias vezes. O projeto proíbe que agentes públicos e profissionais da rede culpem a vítima pela violência sofrida, exijam provas como condição para o atendimento, obriguem a mulher a repetir seu relato sem necessidade ou atrasem o acolhimento.

Pela proposta, o atendimento deve respeitar o tempo e as decisões da vítima, acontecer em ambiente seguro e reservado e garantir sigilo. Profissionais das áreas de segurança, saúde e assistência social passam a ter capacitação obrigatória, inicial e continuada. O protocolo vale para União, estados e municípios, prevê indicadores como tempo de resposta e reincidência da violência e estabelece punições para quem descumprir as regras.

Para a senadora, a proteção de uma mulher não pode depender da cidade onde ela mora. "A luta contra a violência doméstica é uma luta de todos contra a covardia de poucos", afirmou Dra. Eudócia ao defender o projeto.