O Ministério Público Eleitoral (MPE) cobra da Prefeitura de Igaci, localizada no Agreste de Alagoas, a manutenção integral do transporte gratuito de eleitores da zona rural para o segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25).
A cobrança ocorre após o município reduzir em aproximadamente 77% a frota informada à Justiça Eleitoral, situação que ameaça o direito de voto de moradores de comunidades afastadas.
De acordo com o levantamento da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona, no primeiro turno a prefeitura disponibilizou cerca de 90 veículos, entre ônibus escolares e vans, com capacidade para mais de 2.100 passageiros.
Para o segundo turno, entretanto, o município apresentou uma relação contendo apenas 20 ônibus escolares e capacidade para cerca de 865 pessoas, sem incluir veículos locados.
A redução de quase 60% na capacidade de transporte ocorreu sem justificativa formal, inviabilizando o cumprimento dos itinerários definidos pela Justiça Eleitoral.
Diante do cenário, o promotor eleitoral Kleytionne Pereira Sousa expediu uma recomendação reforçando determinação judicial anterior para que fossem mantidos os mesmos quantitativos do primeiro turno, com início das operações às 6h deste domingo (25).
O prazo estipulado para que a prefeitura — administrada pelo prefeito José Petrúcio Oliveira Barbosa — regularizasse a frota e respondesse à recomendação encerrou-se às 21h da última quinta-feira (22), sem qualquer manifestação da administração municipal.
Medidas legais e garantia do voto
O transporte gratuito de eleitores em zonas rurais é assegurado pela Lei Federal nº 6.091/1974, que obriga a disponibilização de veículos públicos à Justiça Eleitoral nos dias de pleito para evitar que barreiras geográficas impeçam a participação cidadã.
"O transporte gratuito de eleitores da zona rural não é um favor da administração municipal, mas uma garantia prevista em lei. A redução injustificada da frota pode impedir que cidadãos exerçam seu direito de voto", destacou o promotor Kleytionne Pereira.
Com o descumprimento do prazo, o MPE poderá acionar a Justiça Eleitoral para requisitar diretamente veículos públicos e particulares, além de requerer aplicação de multa diária ao gestor municipal, apreensão de veículos e apuração de eventuais crimes eleitorais por parte da Polícia Federal.
As informações também poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPAL) para investigação de irregularidades administrativas.