Eleitores que precisam viajar para outro município de Alagoas para votar no segundo turno das eleições poderão utilizar gratuitamente o transporte intermunicipal nesta sexta-feira (23).
A ampliação do benefício foi regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), em resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22).
A gratuidade antecipada é destinada às viagens de ida para o município onde o eleitor vota. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar documento oficial de identificação, título de eleitor ou e-Título e comprovante do local de votação.
A medida também vale para o sábado (24). No domingo (25), dia do segundo turno, o transporte intermunicipal será gratuito para todos os passageiros, sem necessidade de comprovar a finalidade da viagem.
Já na segunda-feira (26), a gratuidade será destinada ao retorno dos eleitores, que deverão apresentar comprovante de participação na votação.
Horários regulares
De acordo com a resolução da Arsal, nesta sexta-feira será mantido o quadro regular de horários aprovado para o transporte intermunicipal. A norma não obriga as empresas a disponibilizarem viagens extras, mas permite que a agência determine reforços pontuais, conforme a necessidade.
A medida abrange o transporte intermunicipal regular, incluindo os serviços convencional e complementar. Os custos das passagens utilizadas durante o período de gratuidade serão ressarcidos pelo Governo de Alagoas, conforme as regras estabelecidas.
A ampliação foi determinada por decreto estadual publicado anteriormente e busca facilitar o deslocamento de eleitores que votam em municípios diferentes daqueles onde residem.