O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da tradicional escala de trabalho de seis dias de labor por um de folga (6x1).
A proposta obteve ampla articulação e votação expressiva, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário no plenário.
A bancada de Alagoas votou de forma unificada a favor da medida. Os senadores Renan Calheiros (MDB), Renan Filho (MDB) e a senadora Dra. Eudócia (PSDB) registraram voto "SIM" na matéria.
Nas redes sociais e em pronunciamentos após a sessão, parlamentares comemoraram o desfecho legislativo. O senador Renan Calheiros classificou a aprovação como uma "vitória dos trabalhadores brasileiros" e destacou a relevância social da pauta.
O senador Renan Filho defendeu enfaticamente a aprovação e rebateu argumentos contrários à mudança na legislação trabalhista. Em sua manifestação, o parlamentar questionou a lógica de críticas à medida:
"É por hora que o trabalhador paga aluguel? É por hora que o trabalhador faz a feira? É por hora que o trabalhador anda no transporte público? Obviamente não", declarou, ressaltando o impacto positivo para a convivência familiar e para as mulheres que enfrentam dupla jornada.
Da mesma forma, a senadora Dra. Eudócia celebrou o resultado diretamente do plenário do Senado Federal, classificando a decisão como um momento histórico e memorável para o país e para o estado de Alagoas.
"Acabou de ser aprovado aqui no plenário do Senado Federal o fim da escala 6x1! Essa é a vitória do povo trabalhador, de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores do nosso querido Brasil, e em especial do meu querido estado de Alagoas", afirmou a senadora, reforçando que a nova jornada proporcionará mais qualidade de vida sem prejuízos salariais.
O único voto contrário à matéria foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Sergio Moro (PL-PR) esteve presente na sessão, mas não registrou voto, enquanto Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC) and Rogério Marinho (PL-RN) constataram ausências.
Como vai funcionar a nova escala 5x2 e as regras de transição
De acordo com o texto aprovado e as diretrizes detalhadas pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, a mudança constitucional altera o modelo de descanso e estabelece o teto de 40 horas semanais de trabalho, garantindo obrigatoriamente pelo menos duas folgas semanais ao trabalhador, de preferência com uma delas aos domingos.
A implementação ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação do mercado produtivo:
Dois meses após a publicação da Emenda Constitucional: A jornada máxima cai para 42 horas semanais, já assegurando o direito às duas folgas por semana.
Um ano após a redução inicial: A carga horária cai definitivamente para o limite de 40 horas semanais.
A nova legislação também assegura que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salário para os empregados. Além disso, acordos ou convenções coletivas negociados entre patrões e empregados poderão prever modelos alternativos de escala, desde que garantam, na média mensal, o equivalente a duas folgas por semana, respeitando o piso mínimo de um dia de descanso semanal.
Trabalhadores que já cumprem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais não sofrerão alteração na jornada, mas passam a ter o direito garantido às duas folgas por semana.
Por se tratar de uma PEC, a proposta não é encaminhada à sanção ou veto presidencial, restando apenas a solenidade de promulgação pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados para que os prazos legais comecem a correr.