O projeto de lei de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), prevê o reforço da segurança nas unidades públicas de saúde do estado e medidas de assistência aos profissionais vítimas de violência durante o exercício de suas funções. Entre as ações estão a presença de seguranças ou policiais militares, a instalação de sistemas de vigilância e o atendimento jurídico, psicológico e de saúde aos trabalhadores agredidos.

A proposta estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência contra profissionais do sistema público de saúde estadual, incluindo situações de agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial relacionadas ao exercício da profissão.

Entre as medidas de segurança previstas estão a realização de rondas policiais periódicas nas localidades onde funcionam as unidades de saúde, a instalação de alarmes e sistemas de monitoramento e a adoção de procedimentos para resposta a situações de violência.

O texto apresentado por Antonio Albuquerque também determina providências a serem adotadas pelas chefias imediatas quando um profissional for vítima de agressão. O prazo previsto é de até 48 horas após a ocorrência para o registro formal do relato, a comunicação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), para acompanhamento do caso, e a notificação ao sindicato do trabalhador.

Outra medida prevista é a possibilidade de transferência da vítima para outro turno ou local de trabalho, sem prejuízo da remuneração. O projeto também estabelece o afastamento imediato do agressor do convívio com o profissional no ambiente em que estiver lotado.

Prevenção e segurança 

Além das medidas de proteção, o projeto prevê treinamentos regulares para que os profissionais saibam como agir diante de situações de violência e conflitos no ambiente de trabalho.

A proposta também estabelece a criação de protocolos para comunicação rápida de ocorrências e de comitês de segurança responsáveis por acompanhar os casos e propor melhorias nas condições de proteção dos trabalhadores.

Outro ponto é a implantação de canais de comunicação direta com as forças de segurança locais, com o objetivo de agilizar o atendimento em situações de emergência.

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, Antonio Albuquerque cita episódios de agressão contra profissionais da saúde em Alagoas para fundamentar a necessidade das medidas.

O parlamentar aponta a necessidade de preservar a integridade física e mental dos profissionais e de estabelecer mecanismos de proteção para quem atua no atendimento à população nas unidades públicas de saúde.

A matéria de autoria de Antonio Albuquerque foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e aguarda sanção governamental para se tornar lei.