Reforçar brigadas de incêndio, ampliar a assistência às pessoas atingidas e estruturar a resposta de Alagoas às queimadas são objetivos do projeto de lei do deputado estadual Antonio Albuquerque aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Alagoas. O texto institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas e reúne medidas de prevenção, combate ao fogo e proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
A proposta de Antonio Albuquerque prevê aumento do efetivo das brigadas, treinamento especializado e aquisição de equipamentos para enfrentar incêndios florestais e queimadas de grandes proporções. Também contempla sistemas de detecção precoce e veículos adequados às operações de emergência, com atuação coordenada entre órgãos estaduais, municípios e entidades voluntárias.
A assistência à população atingida terá atenção especial a pessoas em situação de rua e indivíduos com problemas respiratórios. O projeto prevê centros de acolhimento temporário para oferecer abrigo, cuidados básicos e suporte durante as crises.
Para garantir a segurança dos estudantes e da comunidade escolar, o texto prevê a suspensão imediata das aulas da educação básica, do ensino médio e do superior, nas redes pública e privada, durante eventos de queimadas. Também estabelece a suspensão de serviços públicos não essenciais durante essas crises, priorizando o atendimento de saúde e a resposta emergencial às necessidades da população.
Os trabalhadores que mantiverem suas atividades em órgãos públicos durante as queimadas deverão receber equipamentos de proteção, como máscaras e roupas protetoras. O plano inclui ainda medidas para resgatar e cuidar de animais atingidos, com previsão de centros de reabilitação e abrigo temporário.
O projeto estabelece multa de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de terra queimada, com agravantes conforme a gravidade e a recorrência da infração. Também prevê a possibilidade de suspensão de licenças e autorizações ambientais e a obrigação de reparar os danos causados, incluindo a recuperação das áreas afetadas e a compensação por prejuízos à saúde pública.
Na justificativa, Antonio Albuquerque defende o fortalecimento das brigadas, a disponibilidade de equipamentos adequados e o suporte às comunidades afetadas para reduzir os impactos das queimadas. O documento também destaca a necessidade de medidas preventivas e de uma resposta coordenada às emergências.
A implantação e a coordenação do plano caberão ao Poder Executivo, em colaboração com o Corpo de Bombeiros, as secretarias das áreas envolvidas, o Instituto do Meio Ambiente e outras entidades. O texto prevê recursos financeiros e materiais para executar as diretrizes e promover campanhas de conscientização sobre prevenção e resposta às queimadas.
Com a aprovação em segunda votação na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto segue para sanção do governador.