A administração penitenciária de Alagoas poderá solicitar o bloqueio de celulares encontrados ou identificados em uso ilegal dentro dos presídios sem depender de decisão judicial. O novo mecanismo faz parte de um programa nacional criado por decreto publicado pelo governo federal nesta terça-feira (13).
A medida prevê duas formas de atuação: o bloqueio individual de aparelhos e a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança definidos ao redor das unidades prisionais.
Na prática, caberá aos órgãos responsáveis pelos presídios alagoanos identificar os celulares e encaminhar os dados técnicos necessários. As solicitações serão enviadas por uma plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública ligada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Quando o pedido envolver um aparelho específico, as informações seguirão para o Banco Nacional de Celulares com Restrição. Nos casos em que for necessário impedir a comunicação em uma área delimitada, a demanda será encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A agência ficará responsável pelas providências dentro de suas atribuições, inclusive pela análise de pedidos relacionados à instalação e ao funcionamento de bloqueadores de sinal.
O programa estabelece uma cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Anatel. A intenção é reduzir o tempo entre a identificação do aparelho e a interrupção do acesso à rede.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros nos últimos três anos. Os aparelhos são usados por detentos para manter contato com pessoas fora das unidades e organizar crimes mesmo durante o cumprimento da pena.