O afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo provocou reações de entidades ligadas ao Judiciário e à advocacia em Alagoas. A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), a Associação da Advocacia Criminal do Estado de Alagoas (Acrimal) e advogados manifestaram apoio ao magistrado.
A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
Em nota, a Almagis declarou “integral apoio institucional” a Tutmés e afirmou que acompanhará o procedimento, além de avaliar medidas em defesa das prerrogativas do desembargador e da magistratura alagoana.
A entidade destacou que ele atuou como defensor público, procurador do Estado e integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), mantendo ao longo da carreira uma atuação ligada aos direitos sociais e às garantias fundamentais.
Embora tenha reconhecido as atribuições constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a associação chamou atenção para a “excepcionalidade e a gravidade” do afastamento cautelar.
A Acrimal adotou posição semelhante. Sem antecipar uma avaliação sobre o procedimento ou sobre os fundamentos da decisão, a entidade afirmou que uma medida dessa natureza não pode ser tratada como antecipação de responsabilidade ou punição.
“A independência jurisdicional não constitui prerrogativa pessoal do julgador, mas garantia da própria sociedade. Decisões podem ser questionadas e reformadas pelos meios previstos no ordenamento jurídico, sem que o exercício independente da jurisdição deixe de ser protegido como elemento essencial do Estado Democrático de Direito”, declarou.
A associação também defendeu que medidas cautelares contra integrantes do Judiciário sejam acompanhadas de fundamentação concreta, prudência e respeito ao devido processo legal.
Advogados alagoanos também se manifestaram. Diógenes Tenório declarou “solidariedade absoluta” ao desembargador e afirmou que a trajetória de Tutmés merece respeito e consideração.
Diretor nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Leonardo Morais classificou o afastamento como desproporcional e desejou o retorno do magistrado às funções.
“O desembargador Tutmés, além de um grande respeitador dos direitos fundamentais e das minorias, é um destacado jurista e professor. Desejo rápido retorno às funções. A advocacia perde muito com o desproporcional afastamento”, afirmou.