O CSA confirmou, nesta terça-feira (22), por meio de uma nota oficial, a decisão publicada pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, a qual determinou o bloqueio de contas e de receitas do clube. Segundo o comunicado, o clube entende que as medidas determinadas são juridicamente indevidas.

De acordo com a nota, o CSA se encontra em recuperação judicial e por esse motivo está tomando as providências necessárias para suspender os bloqueios e o reconhecimento de que o crédito deve ser encaminhado ao Juízo da Recuperação Judicial.

Entenda o caso

As determinações, publicadas no Diário Oficial do órgão na edição desta terça-feira (22), são de ações trabalhistas movidas por ex-funcionários e atletas.

Diante do não pagamento voluntário da dívida, a juíza do Trabalho, Luciana Espírito Santo Silveira, determinou o bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud com a ativação da ferramenta de reiteração contínua (conhecida como "teimosinha") pelo prazo de 60 dias. 

Confira a nota na íntegra

O CSA confirma que, nesta terça-feira (22), foi publicada decisão da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, determinando o bloqueio de contas e de receitas do clube, incluindo eventuais valores relacionados a direitos de transmissão, premiações e contratos de patrocínio.

O clube, com o devido respeito à decisão judicial, entende que as medidas determinadas são juridicamente indevidas, especialmente porque o CSA se encontra em recuperação judicial e há discussão quanto à competência para a execução de créditos trabalhistas extraconcursais (aqueles gerados após o pedido de recuperação) e para a adoção de medidas que atinjam diretamente o patrimônio e as receitas da instituição.

Diante disso, o CSA já está adotando as providências necessárias para a impetração de Mandado de Segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), buscando a suspensão dos bloqueios e o reconhecimento de que o crédito deve ser encaminhado ao Juízo da Recuperação Judicial, mediante a expedição da respectiva certidão.

O clube reitera seu respeito ao Poder Judiciário e seguirá utilizando os meios legais para defender seus direitos e preservar o regular funcionamento do CSA.

Bruno Alves

Advogado do Centro Sportivo Alagoano – CSA

 

*Estagiário sob supervisão da editoria