Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho de Alagoas determinou que o influenciador digital Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. Caso descumpra as medidas impostas, ele poderá pagar multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado.
A decisão foi concedida neste sábado (19) pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, após pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), em uma ação civil pública contra o influenciador.
Segundo o MPT, Rico é acusado de praticar assédio eleitoral contra funcionárias domésticas, pressionando a equipe por divergências políticas, expondo dados pessoais nas redes sociais e misturando relações de trabalho com disputas partidárias.
A ação foi apresentada pelo órgão na sexta-feira (18), com pedido para que o influenciador cumpra 18 obrigações e pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o Ministério Público, entre as condutas atribuídas a Rico estão condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política das trabalhadoras; investigar posicionamentos eleitorais por meio de redes sociais ou grupos de mensagens; e publicar conteúdos com exposição de funcionárias.
Entre as determinações da Justiça estão garantir que os empregados possam votar livremente, sem descontos salariais ou ameaças; não exigir alinhamento político ou participação em atos de campanha; remover publicações com dados pessoais, humilhações ou cobranças ideológicas; e publicar uma retratação nas próprias redes sociais.
Na decisão, o Juízo afirmou que a proximidade das eleições exige uma resposta para impedir a continuidade das condutas apontadas e evitar novas ocorrências envolvendo outros trabalhadores.
O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho de Alagoas. As acusações apresentadas pelo MPT ainda serão analisadas no decorrer da ação.