O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Prefeitura de Japaratinga deram início às articulações para implantação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município.
A primeira etapa da iniciativa está prevista para outubro e deve contar com visitas às escolas da rede municipal e uma escuta pública com participação da comunidade escolar.
O programa tem como objetivo identificar dificuldades na execução das políticas públicas de educação e construir, junto aos gestores e à população, soluções para os problemas encontrados.
Entre os pontos que serão avaliados estão a conectividade nas escolas, transporte escolar, educação em tempo integral, aplicação de recursos destinados ao setor e outros fatores que influenciam a qualidade do ensino.
A reunião de alinhamento ocorreu na última segunda-feira (14) e contou com a participação da procuradora da República Raquel de Melo Teixeira, coordenadora do MPEduc em Alagoas; do promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, do MP/AL; além de representantes da Prefeitura de Japaratinga.
Durante o encontro, a secretária municipal de Educação, Maria José Pereira, apresentou informações sobre a estrutura da rede de ensino, que possui 14 escolas municipais.
Entre as preocupações destacadas está o desempenho dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, que teve Ideb informado de 3,9. Também foram discutidas obras de novas unidades escolares, ações de recomposição da aprendizagem e a ampliação da educação em tempo integral.
A programação inicial prevê visitas às escolas em 13 de outubro e a realização de uma escuta pública no dia seguinte, com datas ainda em fase de confirmação. Durante as atividades, representantes dos Ministérios Públicos devem conhecer as condições das unidades de ensino e ouvir estudantes, professores, familiares, gestores e demais integrantes da comunidade escolar.
Outro ponto debatido foi o transporte escolar. O promotor Paulo Barbosa de Almeida Filho ressaltou a importância da fiscalização da regularidade do serviço para garantir segurança e atendimento adequado aos estudantes. Também foram abordadas questões relacionadas aos precatórios do Fundef e ao cumprimento das medidas do programa Transporte Legal.
Segundo o MPF, após a coleta de informações e elaboração do diagnóstico da educação municipal, poderão ser expedidas recomendações e adotadas medidas para corrigir possíveis irregularidades. O acompanhamento continuará com novas vistorias para verificar os avanços alcançados.
A atuação do MPEduc é realizada em parceria entre o MPF e o MP/AL. O Ministério Público Federal informou ainda que deve consultar o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a possibilidade de participação no projeto em Japaratinga, principalmente em ações relacionadas à evasão escolar.