O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um reforço de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos descontos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para 2026. Com a decisão, o montante total voltado a subsidiar a aquisição da casa própria subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.

A medida atende a um pleito da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e busca evitar o desabastecimento de recursos diante do ritmo acelerado de contratações do programa ao longo do ano.

 

Apoio direto para quem precisa de entrada

 

O subsídio custeado pelo FGTS atua diretamente no valor final que as famílias precisam desembolsar para comprar o imóvel. Como o financiamento habitacional raramente cobre 100% do valor da propriedade, a exigência do valor de entrada costuma ser a principal barreira para quem busca a moradia própria.

 

Público-alvo: Famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 do programa, com renda mensal de até R$ 5 mil.

 

Mecanismo de ação: O desconto reduz a parcela sob responsabilidade do comprador no momento da assinatura do contrato, viabilizando o negócio para quem não dispõe de poupança prévia.

 

Execução orçamentária: Dos R$ 12,5 bilhões previstos no orçamento inicial de 2026, cerca de R$ 7,8 bilhões já haviam sido consumidos antes da aprovação do novo aporte.

 

Demanda do setor produtivo

 

A ampliação foi articulada pela construção civil como forma de sustentar a atividade do setor e garantir a continuidade do atendimento às populações de menor renda.

Segundo o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, a manutenção dos descontos é indispensável para converter o interesse das famílias em compras efetivas:

 

“Grande parte das empresas do setor atua nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atendem famílias com renda de até R$ 5 mil. Como o financiamento não cobre 100% do valor do imóvel, muitas famílias têm dificuldade de reunir os recursos necessários para a entrada.”

Com o novo aporte de R$ 500 milhões, o governo e o setor imobiliário esperam manter o fluxo de vendas e contratações estável no mercado habitacional até o encerramento do exercício de 2026.