Os 102 municípios de Alagoas recebem nesta quinta-feira (10) um repasse adicional de R$ 222,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é previsto pela Emenda Constitucional nº 112/2021 e representa uma transferência extra de recursos para as prefeituras.
Do montante destinado ao estado, R$ 38,8 milhões serão destinados à Prefeitura de Maceió, enquanto Arapiraca receberá R$ 9,2 milhões.
Em todo o país, o repasse adicional soma R$ 10,09 bilhões. O cálculo segue a mesma sistemática dos repasses extras de 1% realizados nos meses de julho e dezembro, considerando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre setembro de 2025 e agosto de 2026.
O aumento significativo nos valores está relacionado ao fim da regra de transição prevista na emenda constitucional. Nos primeiros anos, o percentual foi implantado gradualmente: 0,25% em 2022 e 2023 e 0,5% em 2024.
Como a apuração considera um período de 12 meses, o repasse de setembro de 2025 ainda combinou percentuais diferentes, incluindo os 0,5% referentes ao fim de 2024 e os 1% aplicados aos meses de 2025.
Neste ano, pela primeira vez, o percentual de 1% incide sobre toda a arrecadação considerada no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, elevando o valor transferido aos municípios.
Apesar de não sofrer retenção para o Fundeb, o recurso é uma transferência constitucional e deve ser contabilizado na Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Por isso, as prefeituras precisam considerar o valor no planejamento das despesas e no cumprimento dos percentuais constitucionais destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).