A aplicação de R$ 150 milhões destinados à reparação de danos extrapatrimoniais provocados pelo desastre da mineração da Braskem em Maceió foi tema de um encontro entre o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Os recursos são executados por meio do Programa Nosso Chão, Nossa História, parceria criada para transformar os valores assegurados pela reparação em projetos voltados às populações e aos territórios atingidos.
O encontro ocorreu na última quinta-feira (3) e reuniu, pelo MPF, as procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que acompanham as medidas de reparação relacionadas ao desastre. Pelo UNOPS, participaram a chefe de gabinete do Escritório do Diretor Executivo, Hillary Balbuena; a diretora regional para a América Latina e o Caribe, Dalila Gonçalves; o chefe de Programa do UNOPS Brasil, Nuno Paulo; e o gerente de projeto Bernardo Bahia.
Durante a reunião, as procuradoras apresentaram o contexto da atuação do MPF e a experiência da parceria com o UNOPS, criada para permitir que o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), formado por representantes da sociedade civil e de diferentes órgãos públicos e privados, efetivasse a destinação dos recursos assegurados para a reparação.
A reunião também serviu para compartilhar os mecanismos adotados em Alagoas para transformar os recursos em projetos direcionados às comunidades e aos territórios afetados pelo desastre socioambiental.
Entre os pontos discutidos estiveram os resultados da implementação dos projetos nos territórios, a partir do acompanhamento realizado pelo MPF e das visitas às iniciativas apoiadas. Foram abordados os avanços observados, os desafios encontrados durante a execução e a importância da participação das comunidades ao longo do processo de reparação.
Para a procuradora da República Juliana Câmara, a experiência desenvolvida em Alagoas demonstra a necessidade de combinar capacidade técnica, participação social e acompanhamento institucional.
“A reparação de danos dessa dimensão exige mecanismos capazes de assegurar que os recursos efetivamente se convertam em benefícios para as pessoas e os territórios atingidos. A parceria com o UNOPS e o modelo de governança construído para esses projetos têm nos permitido acompanhar esse processo de forma participativa e estruturada”, destacou.
A procuradora da República Roberta Bomfim afirmou que o encontro também possibilitou uma avaliação sobre o legado da experiência desenvolvida no estado.
“Além dos resultados concretos que esperamos deixar para as comunidades atingidas, existe um aprendizado institucional muito relevante. Conhecer o que funcionou, identificar desafios e aperfeiçoar os mecanismos de participação e execução pode contribuir para outras iniciativas de reparação de danos extrapatrimoniais, inclusive em diferentes contextos”, afirmou.
Programa de reparação
O Programa Nosso Chão, Nossa História é uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais e operacionalizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos. O programa é voltado à reparação dos danos morais coletivos provocados pelo desastre socioambiental decorrente da mineração da Braskem em Maceió.
A atuação busca reunir capacidade técnica para a estruturação e execução dos projetos, acompanhamento das instituições responsáveis pela reparação e participação das pessoas atingidas na definição das iniciativas.
Os R$ 150 milhões destinados às ações são provenientes do Termo de Acordo Socioambiental firmado pelo Ministério Público Federal em Alagoas com a Braskem, com participação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
Segundo o MPF, a visita de representantes do UNOPS global e da representação para a América Latina e o Caribe também permitiu apresentar a experiência desenvolvida em Alagoas, incluindo os aprendizados acumulados durante a implementação dos projetos e o acompanhamento dos resultados nos territórios atingidos.
*Com assessoria