O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma apuração para esclarecer a atuação do policial militar envolvido na morte de Amanda Ruanne Lopes da Silva, de 32 anos, atingida por um tiro durante uma abordagem no Jacintinho, em Maceió.
Em entrevista à TV Gazeta, a promotora de Justiça Karla Padilha afirmou que o órgão questiona a ausência de um auto de prisão em flagrante contra o militar e o encaminhamento da investigação a uma unidade da Polícia Civil diferente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
“Não houve auto de prisão em flagrante, o que me causou espécie, porque deveria ter sido lavrado o flagrante e, a partir dali, apurar se de fato houve razões que justificaram aquilo”, declarou.
Segundo a promotora, o MPAL ainda não recebeu oficialmente o procedimento e tomou conhecimento do caso pela imprensa. Ao buscar informações com a DHPP, o órgão descobriu que o inquérito havia sido direcionado a outra unidade policial.
“Morreu alguém, existe um cadáver, quem investiga na capital é a DHPP. Para nossa surpresa, fomos informados de que este caso específico foi direcionado a outro órgão da Polícia Civil. Primeiro, queremos entender a razão pela qual isso aconteceu”, afirmou.
O Ministério Público também apura a informação de que o policial responsável pelo disparo já responderia a um processo por tentativa de homicídio. A eventual existência dessa ação ainda não foi confirmada oficialmente.
“Precisamos averiguar se isso procede. Por que ele estava nas ruas, no mesmo local em que, há dois anos, teria efetuado um disparo contra uma pessoa que quase morreu?”, questionou Padilha.
A promotora ressaltou que ainda não teve acesso aos autos e que não pretende antecipar uma conclusão sobre a conduta do militar. Para ela, o inquérito deverá esclarecer se Amanda estava armada, se houve alguma agressão e o que teria justificado o uso de uma arma de fogo.
“Era necessário o disparo? Como isso aconteceu? Essa mulher estava armada? Que fato ela praticou para justificar o disparo?”, indagou.
O MPAL deverá analisar o laudo cadavérico e acompanhar o andamento do inquérito. Após a conclusão da investigação, um promotor com atuação no Tribunal do Júri decidirá se oferece denúncia contra o policial.
Também deverá ser verificado se a equipe dispunha de câmeras e equipamentos de menor potencial ofensivo. Padilha lembrou que uma recomendação do Ministério Público orienta que as guarnições tenham instrumentos como armas de choque e munições de elastômero.
“É preciso verificar se houve essa necessidade e se o policial estava agindo no estrito cumprimento do dever ou em legítima defesa própria ou de terceiros”, declarou.
Caso apareceu de forma secundária em boletim
A morte de Amanda não foi apresentada em um boletim próprio no relatório da Polícia Militar distribuído à imprensa. O episódio apareceu apenas como uma citação no BO nº 1565844.
O registro tratava da localização de 30 pinos de cocaína em uma escadaria e mencionava, de forma secundária, que a guarnição prestava apoio a uma ocorrência de homicídio decorrente de intervenção policial, registrada sob o BO nº 1565484, na região da Aldeia do Índio.
Amanda foi morta na noite do último sábado (5), durante uma abordagem motivada por uma denúncia de suposto consumo de drogas em uma confraternização.
Familiares relatam que ela questionou a atuação dos policiais na porta de casa, foi empurrada e, em seguida, atingida pelo disparo.
O CadaMinuto procurou as assessorias de comunicação da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
