O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil contra o ex-prefeito de Estrela de Alagoas, Aldo Lira de Jesus, para apurar multas e juros de R$ 2.219.225,87 gerados pela falta de declaração e recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep em 2022. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (8)
A investigação começou depois que a Receita Federal enviou ao Ministério Público o resultado de uma auditoria. O levantamento apontou uma omissão considerada “grave e sistemática” no pagamento das contribuições ao longo de 2022.
A apuração envolve valores que deveriam ter sido pagos pela prefeitura, descontos feitos nos vencimentos de servidores e trabalhadores autônomos e repasses destinados ao Pasep.
O MP quer saber por que o dinheiro não foi repassado, qual destino foi dado aos valores descontados e se houve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. Também será verificado se o município contestou as cobranças.
Aldo Lira terá 15 dias úteis para apresentar documentos e explicar o motivo da falta de pagamento e como os recursos foram utilizados.
A atual gestão de Estrela de Alagoas terá 20 dias úteis para informar se os débitos foram quitados, parcelados ou contestados e se houve redução das multas.
O promotor Ricardo de Souza Libório também pediu à Receita Federal cópias dos processos fiscais. O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), por sua vez, deverá informar se abriu uma apuração sobre o caso.
O inquérito ainda está na fase inicial e não representa condenação. Caberá ao MP verificar se houve prejuízo efetivo ao município e responsabilidade do ex-prefeito.