A investigação acerca da morte de Amanda Rhuanny Lopes da Silva, de 32 anos, atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante uma abordagem no bairro do Jacintinho, está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

O caso ocorreu no sábado, 5 de setembro, na região conhecida como Aldeia do Índio.

A promotora de Justiça Karla Padilha afirmou, em vídeo, que o PM apontado como autor do disparo já respondia por tentativa de homicídio durante outra abordagem, na mesma região. Segundo ela, o MP quer saber da Polícia Militar se as medidas restritivas impostas a ele estavam em vigor.

O Ministério Público também questiona o fato da morte está sendo apurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em vez da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade que possui atribuição para investigar crimes dolosos contra a vida na capital.

Karla Padilha determinou a adoção de providências para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e verificar a regularidade dos procedimentos adotados pelos profissionais da Segurança Pública. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

“Eu imediatamente acionei a DHPP e, para minha surpresa, disseram que veio uma determinação da SSP para que a investigação fique sob responsabilidade da Draco. Ocorre que a Draco, a rigor, não tem atribuição para investigar crime doloso contra a vida. Então, será necessário esclarecer o porquê de tal  ocorrência não haver sido regularmente encaminhada à DHPP, como ocorre em todos os casos que envolvem morte violenta, que é uma delegacia que dispõe de plantão 24 horas e estrutura para apurar crimes de homicídio, inclusive, aqueles decorrentes de intervenção policial”, explicou a promotoroa.

Atuação do policial também será analisada

Outro ponto que começou a ser apurado pelo MPAL diz respeito à situação funcional e judicial do policial militar que efetuou o disparo. Conforme informação recebida pela promotoria, o agente teria sido denunciado pelo Ministério Público, em 2024, por tentativa de homicídio, e estaria submetido a medidas restritivas determinadas pelo Poder Judiciário para participar de escala ou exercer trabalho ostensivo naquela região do Jacintinho.

“Diante disso, provocamos a Corregedoria da Polícia Militar com o objetivo de averiguar se tais medidas ainda estão em vigor e se o PM foi notificado sobre elas. Na sequência, encaminharemos todas as informações para a promotoria de Justiça que atua perante essa ação penal ajuizada há dois anos”, esclareceu Karla Padilha.

Karla Padilha informou ainda que após a análise de todas as informações recebidas adotará as providências cabíveis à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial no tocante a conduta praticada tanto no âmbito da Polícia Civil quanto no âmbito da Polícia Militar. Já à promotoria com atuação perante os crimes dolosos contra a vida caberá apurar se houve materialidade e autoria aptas a justificar eventual denúncia pelo crime de homicídio”, acrescentou.

 

*Com Ascom MPAL