A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) confirmou, em primeira instância administrativa, duas cobranças contra a Raia Drogasil que somam R$ 1.177.807,13 em ICMS e multas. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8) e envolvem duas inscrições estaduais da empresa.
No primeiro processo, referente ao Auto de Infração nº 80.00000-289, a cobrança é de R$ 534.286,43. Desse total, R$ 356.190,95 correspondem ao imposto e R$ 178.095,48 à multa.
O segundo processo, relacionado ao Auto de Infração nº 80.00000-290, cobra R$ 643.520,70, divididos entre R$ 429.013,79 de ICMS e R$ 214.506,91 de penalidade.
Segundo a Sefaz, a empresa registrou créditos de ICMS enquanto aguardava a análise de pedidos de restituição. Após as solicitações serem negadas e a contribuinte ser notificada, os valores não teriam sido retirados da contabilidade fiscal.
A Fazenda considerou insuficientes os documentos apresentados pela defesa e julgou procedentes os dois autos de infração. Além dos valores informados, ainda poderão ser cobrados os acréscimos previstos em lei.
As decisões não são definitivas. A Raia Drogasil poderá recorrer ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate).