O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve julgar o pedido da Defensoria Pública para impedir o desligamento de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
O pedido cautelar ficou pronto para julgamento nesta quarta-feira (2), após as manifestações da Assembleia Legislativa, do Governo de Alagoas e do Ministério Público. A expectativa é que a análise ocorra até o início de outubro.
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) tenta preservar as matrículas dos alunos afetados pela suspensão do bônus regional utilizado no processo seletivo de 2025 da universidade.
O benefício acrescentava 10% à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de candidatos nascidos em Alagoas ou que haviam cursado todo o ensino médio no estado.
A medida integra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 9.365/2024, responsável pela criação da bonificação.
Apesar de sustentar que a norma é inconstitucional, a Defensoria argumenta que os estudantes ingressaram na Uncisal de boa-fé, quando o bônus ainda estava em vigor.
Por isso, a instituição pede que uma eventual declaração de inconstitucionalidade produza efeitos apenas nos próximos processos seletivos, sem atingir as matrículas já realizadas.
A DPAL também solicita a suspensão dos processos judiciais que discutem a lei até que o Tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
A bonificação começou a ser questionada na Justiça em março deste ano. Uma ação popular sustenta que o critério regional viola os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia.
Em decisão liminar, o desembargador Paulo Zacarias suspendeu o bônus e determinou uma nova classificação dos candidatos sem o acréscimo de 10%. A medida pode provocar o desligamento de 158 estudantes, entre eles 44 dos 50 aprovados para o curso de Medicina.
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um recurso apresentado pela Uncisal e pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente aos estudantes, e o caso está sob análise do ministro Edson Fachin.