Crianças e adolescentes matriculados em escolas de Maceió e em tratamento contra o câncer em hospitais da capital passarão a ter direito ao atendimento educacional especializado diretamente no ambiente hospitalar.
A garantia está prevista em um projeto de lei que teve parecer favorável aprovado e publicado na edição do Diário Oficial do Município de Maceió do dia 1º de setembro de 2026.
A proposta visa assegurar a continuidade do processo de aprendizagem durante internações ou terapias prolongadas, evitando atrasos pedagógicos e o abandono escolar decorrentes da enfermidade.
A aprovação do parecer técnico ocorreu na Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social do Legislativo municipal.
Em seu relatório, a vereadora Silvania Barbosa enfatizou que o afastamento do ambiente escolar prejudica não apenas o rendimento do aluno, mas também o seu desenvolvimento social e a saúde mental.
A manutenção das aulas hospitalares atua como suporte emocional e humanizado, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto da Pessoa com Câncer.
Após já ter recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação, a matéria cumpriu mais uma etapa regulamentar com a publicação no Diário Oficial e segue em tramitação na Câmara de Maceió para a votação definitiva em plenário.