O Ministério Público de Alagoas recomendou que o Governo do Estado acrescente 40 minutos ao tempo de realização das provas de concursos públicos estaduais. A medida também prevê até uma hora adicional para candidatos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem, mediante comprovação da necessidade.
A recomendação, publicada nesta segunda-feira (24), foi expedida pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca e encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado, à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e aos órgãos responsáveis pelos certames.
O documento menciona concursos organizados pelo Cebraspe para a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde. Nos processos seletivos cujas provas ainda não foram aplicadas, o MP orienta que os editais sejam retificados para garantir o tempo adicional.
A ampliação de 40 minutos deverá alcançar todos os candidatos submetidos à duração regular da prova, sem mudanças na quantidade de questões, no conteúdo ou nos critérios de correção.
Segundo o promotor, o tempo das avaliações precisa considerar a complexidade das questões e evitar que a rapidez de leitura se torne um fator de seleção incompatível com as atribuições do cargo.
O documento também aponta que a definição do período de prova deve levar em conta as desigualdades educacionais e socioeconômicas enfrentadas pela população alagoana.
Candidatos com TDAH e dislexia
Para pessoas com TDAH, dislexia ou outros transtornos específicos de aprendizagem, a recomendação prevê a possibilidade de solicitar até 60 minutos adicionais, desde que a necessidade seja comprovada por laudo ou relatório de profissional habilitado.
O Ministério Público defende que esses pedidos não sejam rejeitados apenas porque o candidato não se enquadra formalmente como pessoa com deficiência.
“Mostra-se contraditório que a mesma banca examinadora possua procedimento técnico para receber laudos, avaliar necessidade de tempo adicional e caracterizar TDAH ou dislexia em concursos federais, mas rejeite aprioristicamente a análise da mesma necessidade em concursos estaduais”, aponta o documento.
Os acréscimos de 40 e 60 minutos não serão somados automaticamente. Deverá ser aplicada a condição mais favorável, conforme avaliação individual.
O Governo de Alagoas tem dez dias úteis para informar se acatará as medidas. A ampliação do tempo ainda não está em vigor e depende de providências dos órgãos responsáveis.