A utilização de carros de som durante a campanha eleitoral em Maceió exige autorização do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). O órgão alerta que candidatos e equipes responsáveis pela propaganda volante precisam regularizar o serviço para evitar multas e até o recolhimento dos veículos.
A autorização sonora é obrigatória para os veículos utilizados na divulgação de campanhas, e a fiscalização será realizada ao longo do período eleitoral. Segundo o Iplam, situações de descumprimento dos limites estabelecidos também podem ser comunicadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Para solicitar a autorização, o responsável deve preencher o Requerimento Autorização Sonora Volante, disponível no site do Iplam, e pagar uma taxa no valor de R$ 184,10. O documento para pagamento deve ser solicitado pelo e-mail [email protected], com o requerimento anexado.
Após o pagamento da taxa, o interessado deve abrir o processo por meio do site do Supe Maceió. Entre os documentos necessários estão o comprovante de pagamento, o requerimento preenchido, cópias do RG, CPF e comprovante de endereço do condutor, além dos documentos do proprietário do veículo e a documentação do automóvel.
Com o processo concluído, será agendada a aferição do equipamento de som. O volume máximo permitido é de 80 decibéis, e a medição será feita no estacionamento do Jaraguá ou no estacionamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), no bairro do Farol.
O diretor técnico de Fiscalização do Iplam, Rui Lisboa, reforça que a autorização não permite o uso do som acima do limite estabelecido. Segundo ele, candidaturas que utilizarem veículos em desacordo com as regras podem sofrer consequências eleitorais.
“Trabalhamos em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral e todos esses casos são repassados ao TRE-AL, que pode aplicar novas punições”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas ao Iplam
A população também pode colaborar com a fiscalização e denunciar casos de propaganda sonora irregular. As denúncias podem ser encaminhadas pelo site do Iplam ou pelo e-mail [email protected].
*Com assessoria