O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para cobrar que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) adote medidas de contenção no Mirante da Bica, em Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas, que está apresentando risco de desmoronamento. 

A informação foi publicada nessa terça-feira (19) e de acordo com o MPF, a medida busca reduzir os riscos para motoristas, pedestres e turistas que frequentam o local, além de garantir a recuperação ambiental do trecho degradado. 

A perícia do MPF apontou um processo erosivo avançado e possibilidade de ruptura da encosta. Foi identificado também que a área apresenta riscos mesmo fora de períodos de chuva.

A área afetada está dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em uma região considerada Área de Preservação Permanente (APP), localizada em terreno de marinha e próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Perícia aponta risco na falésia

Durante a vistoria, peritos identificaram pontos onde o processo de desmoronamento já havia iniciado e uma área no topo da falésia com inclinação considerada instável, com possibilidade de ruptura.

Entre as medidas emergenciais recomendadas estão a interdição da base da falésia e a realização de estudos geotécnicos e de engenharia para definir as ações necessárias de contenção.

Em maio de 2025, o MPF já havia recomendado ao Município de Japaratinga a adoção de medidas como isolamento, sinalização e fiscalização da área. A prefeitura informou que realizou o bloqueio físico do trecho e instalou placas de alerta.

Agora, a ação judicial busca que o DER/AL execute as medidas estruturais para estabilização da encosta, apontadas pelas perícias como necessárias.

Intervenções na rodovia são apontadas como fator de agravamento

Durante a investigação, o DER/AL apresentou um laudo próprio no qual contestou uma relação direta entre a rodovia e o processo erosivo. O documento, porém, reconheceu problemas no pavimento e falhas no sistema de drenagem da via.

Uma nova perícia solicitada pelo MPF analisou imagens históricas da região e confirmou alterações no traçado da AL-101 Norte entre 2005 e 2011.

Segundo os peritos, não é possível afirmar que a rodovia seja a única causa da erosão, mas as intervenções realizadas para implantação e alteração da estrada contribuíram para o desenvolvimento e agravamento da instabilidade da encosta.

Para o MPF, independentemente da origem exclusiva do problema, cabe ao DER/AL, responsável pela rodovia, garantir a segurança do trecho e adotar as medidas necessárias.

Pedidos feitos pelo MPF

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine ao DER/AL, em caráter de urgência, o reforço da sinalização de perigo e a manutenção do isolamento da área localizada na base da falésia, com barreiras físicas e controle de acesso de veículos e pedestres.

O órgão também solicita que, em até 60 dias, sejam realizados estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de engenharia para definir a solução adequada.

Após essa etapa, o DER/AL deverá elaborar um projeto executivo para estabilização da encosta, contenção da erosão, implantação de drenagem e recuperação ambiental da área, incluindo a revegetação com espécies compatíveis com a RPPN Sítio Bica e a APA Costa dos Corais.

O MPF requer ainda que o projeto passe por licenciamento ambiental e que as obras sejam iniciadas em até 30 dias após a liberação da licença. Durante a execução, o DER/AL deverá apresentar relatórios de acompanhamento a cada 90 dias.

Até a conclusão das intervenções, o órgão pede que não seja permitido estacionamento ou qualquer uso incompatível com a interdição do local.

Em caso de descumprimento das determinações, o MPF solicita aplicação de multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida.

Ao final do processo, o Ministério Público Federal pede que seja reconhecida a responsabilidade do DER/AL pela adoção das medidas de prevenção, contenção e redução dos impactos causados pela instabilidade da encosta na AL-101 Norte.