A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) se reúne, nesta quinta-feira (20), com representantes da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e equipes jurídicas de estabelecimentos farmacêuticos para discutir a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a solicitação do CPF de clientes.
A reunião será conduzida pelo defensor público Othoniel Pinheiro, a partir das 14h, no Núcleo de Proteção Coletiva, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.
O encontro é um desdobramento da recomendação expedida pela Defensoria em julho, que já havia levantado possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor na coleta do dado pelas farmácias.
Entre as práticas questionadas está a exigência do CPF para a concessão de descontos. A Defensoria também apura situações em que valores anunciados como promocionais seriam semelhantes aos preços normalmente praticados no mercado.
Durante a reunião, a instituição, a Abrafarma e os representantes das empresas devem discutir as regras que poderão integrar o TAC. O Núcleo de Proteção Coletiva fica na Rua Rita de Cássia, nº 159, na esquina com a Algás.