Farmácias estão sujeitas a medidas administrativas após a identificação de produtos fora da validade que estavam sendo expostos à venda durante inspeção realizada nesta semana, em diferentes pontos de Maceió.
De acordo com o Procon Maceió, a ação tinha como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e as condições de funcionamento das lojas.
Informações do órgão dão conta que alguns produtos também estavam sem precificação, além da ausência de um farmacêutico em diferentes comércios fiscalizados.
A presença de um profissional é uma exigência prevista na legislação, sendo responsável pela assistência e orientação do uso correto e seguro dos medicamentos aos consumidores.
Ainda segundo o Procon, a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento das compras também foi verificada, pois o consumidor não pode ser obrigado a oferecer o dado como condição para adquirir o produto.
Em caso de programas de fidelidade ou obtenção de descontos, é necessário informar de forma clara ao cliente a finalidade da coleta, assim como os preços e os termos das ofertas.
“São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente”, destaca Matheus Pita, Gerente de Fiscalização do Procon Maceió.
Após a constatação das irregularidades, as equipes adotaram as medidas cabíveis para os estabelecimentos, sendo assegurado o prazo legal de vinte dias para apresentação de defesa administrativa. Os responsáveis foram orientados para adequar as necessidades das normas vigentes.