O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para apurar o uso prolongado de trabalhadores temporários e terceirizados pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) e verificar se as contratações estão substituindo servidores que deveriam ocupar cargos efetivos por concurso público.
A apuração alcança profissionais que atuam como merendeiros, secretários escolares, auxiliares de serviços gerais, porteiros, monitores e no apoio administrativo da rede municipal de ensino.
O procedimento foi instaurado na terça-feira (4) pela promotora Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e publicado no Diário Oficial do MPAL nesta quinta-feira (6).
Segundo o documento, o caso teve origem em uma notícia de fato sobre uma suposta inobservância da regra constitucional do concurso público. Além da possível substituição de efetivos, o órgão vai verificar se há sobreposição de atribuições entre os profissionais contratados e servidores da rede.
O Ministério Público também pretende apurar quais providências foram adotadas pela Prefeitura de Maceió para a realização de concurso público destinado às funções analisadas.
Com o avanço da apuração, a notícia de fato foi transformada em procedimento preparatório de inquérito civil, permitindo a requisição de informações e a realização de outras diligências.