O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu, na última sexta-feira (31), um novo cronograma para a retomada das obras de esgotamento sanitário em Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas.
Pelo acordo, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a concessionária Águas do Sertão têm até o dia 31 de agosto para apresentar à Secretaria de Estado de Governo (Segov) uma proposta de termo aditivo ao contrato de concessão.
O documento é necessário para permitir que a empresa assuma a execução das obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Belo Monte e São Brás.
Após receber a proposta, a Segov terá 60 dias para analisar o pedido. Uma nova reunião de acompanhamento foi marcada para o dia 16 de novembro, quando o MPF deve avaliar o andamento das medidas e possíveis dificuldades no cumprimento do cronograma.
Segundo o procurador da República Érico Gomes de Souza, o processo entra agora em uma nova fase, após a conclusão do diagnóstico sobre a situação do saneamento nos municípios.
“Com essas informações consolidadas, passamos agora para a fase de formalização do termo aditivo e dos procedimentos necessários para a contratação das obras”, afirmou.
Em Delmiro Gouveia, o acompanhamento envolve um projeto estimado em cerca de R$ 124 milhões, financiado com recursos federais de emenda parlamentar.
De acordo com a Segov, a proposta já foi aprovada pela Caixa Econômica Federal e deve avançar para a etapa de licitação e contratação das empresas responsáveis pela execução.
A expectativa apresentada durante a reunião é que o processo licitatório seja publicado até o próximo encontro, em novembro.
O MPF informou que continuará acompanhando a negociação entre o Governo de Alagoas, os municípios e a concessionária, com o objetivo de garantir o cumprimento dos prazos e a conclusão dos sistemas de tratamento de esgoto.
As obras são acompanhadas pelo órgão há anos. Os três municípios ainda enfrentam problemas relacionados ao lançamento de esgoto sem tratamento na bacia do Rio São Francisco, após a paralisação de obras iniciadas com recursos federais na década de 2010.