A 3ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao curso de direito de uma faculdade particular de Maceió.
A investigação foi aberta após reclamações apresentadas por estudantes do 5º período do curso, que apontaram supostas falhas na grade curricular e no formato de ensino ofertado pela instituição.
Assinada pelo promotor de Justiça Max Martins, a portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas, na semana passada.
Conforme o documento, o caso também chegou ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que notificou a instituição para apresentar esclarecimentos.
Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil Público, a Promotoria determinou novas diligências, entre elas a solicitação de informações à SERES/MEC sobre o resultado da notificação enviada à faculdade.