O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura de Palmeira para a realização de um novo concurso público, previsto para 2027.
A portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPAL de terça-feira (28) e é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório.
Segundo o documento, o acompanhamento ocorre após um procedimento anterior que apurava possível preterição de candidatos aprovados em concurso público em razão de contratações temporárias realizadas pelo município.
Durante reunião institucional realizada em 21 de julho de 2026, representantes da Prefeitura de Palmeira dos Índios informaram ao MP que o concurso público anteriormente vigente encerrou sua validade em 6 de julho de 2026, com o esgotamento das convocações previstas no edital.
Na ocasião, o município informou a intenção de iniciar os preparativos para um novo concurso público, condicionado à realização de estudos técnicos e administrativos.
Com a abertura do novo procedimento, a Promotoria de Justiça determinou o acompanhamento das providências necessárias para a realização do concurso. Entre as medidas que serão fiscalizadas estão: elaboração de estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho; levantamento dos cargos vagos e ocupados; análise do impacto orçamentário-financeiro; e definição de cronograma para execução do concurso.
O MP também informou que expediu Recomendação orientando o município a adotar medidas preparatórias para o futuro certame.