O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que as prefeituras de Rio Largo e Messias adotem providências para garantir bibliotecas em todas as escolas das duas redes municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (31).
Além de espaços físicos adequados, o MPAL quer que as unidades tenham infraestrutura, acervo compatível com as necessidades dos estudantes e profissionais formados em Biblioteconomia, com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Os documentos foram assinados pelo promotor de Justiça Kleber Valadares Coelho Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e por Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.
Os municípios terão 30 dias, contados a partir do recebimento das recomendações, para apresentar um cronograma detalhado das medidas que serão adotadas. O documento deverá indicar prazos, responsáveis e fontes de custeio.
Segundo o Ministério Público, devem ser utilizados prioritariamente recursos dos fundos municipais de educação e da infância e juventude para corrigir as irregularidades identificadas.
A recomendação tem como base a legislação federal que determina a existência de bibliotecas em todas as instituições públicas e privadas de ensino. O prazo originalmente estabelecido para a universalização terminou em 2020, mas, conforme o MPAL, a obrigação continua em vigor.
O órgão citou um levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), elaborado com dados do Censo Escolar de 2022, segundo o qual mais de 70% das escolas públicas de Alagoas não tinham biblioteca.
Ainda conforme os dados mencionados na recomendação, 431.933 estudantes, o equivalente a 57% dos alunos da rede pública alagoana naquele ano, frequentavam estabelecimentos sem esse tipo de espaço.
O MPAL informou que poderá adotar medidas judiciais caso as recomendações não sejam atendidas, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
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