A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou a Moderniza, Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos e seus administradores pelo crime de fraude trabalhista contra 1.556 trabalhadores contratados para prestar serviços a prefeituras alagoanas.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e fixou o pagamento de R$ 500 mil em indenização por dano moral coletivo.
Além do pagamento da indenização solidária, a sentença determinou a dissolução e liquidação da cooperativa.
A Justiça confirmou que a entidade atuava como uma "pseudocooperativa" para mascarar o vínculo de emprego e intermediar mão de obra subordinada a entes públicos municipais entre os anos de 2019 e 2022.
Durante as investigações do MPT/AL, constatou-se que os trabalhadores, cadastrados como supostos cooperados, atuavam sem direitos trabalhistas e recebiam remunerações abaixo do salário-mínimo legal da época, com registros de repasses de até R$ 600 mensais, prática conhecida como "rachadinha".
A Moderniza manteve contratos com os municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho D’Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque D’Arca e Quebrangulo.
Com a decisão, os réus ficam obrigados a registrar a Carteira de Trabalho de todos os 1.556 funcionários com as datas reais de admissão e recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido.
A sentença também proíbe os administradores de firmar novos contratos de intermediação de mão de obra com a administração pública ou fundar novas cooperativas com a mesma finalidade, sob pena de multas que chegam a R$ 10 mil por infração.
Os valores arrecadados com as penalidades e a indenização por dano moral coletivo serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Moderniza também já havia sido alvo da Operação Maligno, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP/AL) para apurar esquemas de fraudes em licitações no estado.