O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) destinado à realização de shows e grandes eventos em Maceió. O ato foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28).
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, foi adotada após uma representação relatar transtornos causados aos moradores pelas festividades públicas e privadas promovidas ou autorizadas na capital. Entre os problemas apontados estão excesso de ruído, acúmulo de lixo, infrações de trânsito e restrições à circulação de moradores.
A reclamação foi apresentada pelo síndico de um condomínio localizado na Avenida da Paz, no bairro do Jaraguá, que mencionou a realização frequente de shows, corridas de rua e outras atividades de grande porte nas imediações do edifício.
Segundo o MPAL, o atual TAC que disciplina esse tipo de evento foi elaborado em 2023 e está defasado. O novo procedimento será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor.
A apuração também deverá acompanhar o cumprimento das regras pelos responsáveis pelos eventos. A portaria não estabelece prazo para a conclusão do novo acordo.