O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu três procedimentos para apurar irregularidades identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis de Maceió.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28). Dois dos procedimentos tratam da comercialização de óleo diesel fora das especificações estabelecidas pela ANP.
A terceira apuração envolve o funcionamento de uma bomba abastecedora com vazão inferior à quantidade indicada ao consumidor.
Os nomes e endereços dos estabelecimentos autuados não foram informados nas portarias. Os casos estão sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor.
Durante os procedimentos, o MPAL poderá solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar perícias. A partir das informações reunidas, o órgão decidirá se adota medidas extrajudiciais ou ingressa com ações na Justiça.