O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar o atendimento prestado pela rede de proteção a um adolescente de Monteirópolis, no Sertão alagoano. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta sexta-feira (24).
O caso chegou ao MPAL por meio de uma denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar do município. Segundo o documento, o adolescente apresenta faltas escolares recorrentes e indícios de possível Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
O responsável legal informou que enfrenta dificuldades para acompanhar o adolescente e pediu orientações sobre a possibilidade de internação diante dos problemas registrados no ambiente familiar.
Como parte do procedimento, o MPAL determinou que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Olho d’Água das Flores realize um estudo social da família. A análise deverá avaliar o contexto familiar e apontar as medidas de proteção necessárias.
A Promotoria também acompanhará a atuação dos órgãos municipais de assistência social, educação e saúde. O objetivo é verificar se o adolescente recebe o atendimento necessário e assegurar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
*Estagiária sob supervisão da editoria