A participação de um servidor recém-aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) e de uma analista do Poder Judiciário integra a denúncia que apura uma das maiores fraudes tributárias do setor de bebidas em Alagoas.
A organização criminosa utilizava empresas de fachada registradas em nome de "laranjas" para ocultar sócios e sonegar mais de R$ 100 milhões em ICMS.
Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas na Operação Portorium à 17ª Vara Criminal da Capital. Somadas, as penas requeridas à Justiça chegam a 411 anos de prisão pelos crimes de fraude tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção.
As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do Ministério Público de Alagoas, apontam que o esquema girava em torno de uma das maiores devedoras de imposto do Estado, uma empresa de importação de vinhos.
Comandado por três sócios ocultos, o grupo contava com um testa de ferro e paper companies (empresas de papel) para movimentar recursos milionários e blindar os verdadeiros beneficiários dos débitos fiscais.
Somente para o trio apontado como líder do esquema, as penas solicitadas ultrapassam 200 anos de reclusão.
O servidor da Sefaz/AL citado na denúncia já havia sido investigado em etapa anterior do Gaesf. O Ministério Público informou que novas pessoas podem ser incluídas no processo caso surgim desdobramentos durante o curso da ação.
Como medida desdobrada da operação, o Gaesf solicitará à Sefaz/AL a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção, além de acionar a Receita Federal para o acompanhamento das fases seguintes da apuração.