A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Alagoas publicou uma recomendação estabelecendo diretrizes para preservar a neutralidade institucional durante o período eleitoral.  

A publicação, no Diário Oficial da instituição de quinta-feira (23), ocorreu no mesmo dia em que a senadora Eudócia Caldas (PL) afirmou que pretende estudar medidas legislativas para evitar o que classificou como possível uso político-partidário da Defensoria Pública.

Assinada pela corregedora-geral, Norma Suely Negrão, a Recomendação visa, segundo o texto, "a preservação da neutralidade institucional, da lisura do processo eleitoral e da credibilidade da Defensoria Pública". O documento é direcionado a membros, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da instituição.

Entre as orientações, a Corregedoria determina que integrantes da Defensoria adotem "especial cautela" para impedir que a atuação funcional, a imagem pública ou a utilização do cargo sejam interpretadas como instrumento de promoção eleitoral própria ou de terceiros.

A recomendação também veda a associação, direta ou indireta, da Defensoria Pública, de seus órgãos, símbolos, identidade visual ou da condição de agente público a candidatos, partidos políticos, coligações ou movimentos de natureza eleitoral.

Nas redes sociais, a recomendação orienta que membros e servidores evitem associar opiniões pessoais à instituição ou ao cargo ocupado e se abstenham de utilizar elementos que possam induzir terceiros a interpretar manifestações particulares como posicionamento oficial da Defensoria.

O documento também estabelece que o descumprimento das orientações poderá resultar em apuração disciplinar, sem prejuízo de eventual responsabilização eleitoral, civil e penal, observando o devido processo legal.

Também na quinta-feira (23), a senadora Eudócia Caldas afirmou que pretende discutir mudanças na legislação para disciplinar a participação político-partidária de defensores públicos, nos moldes das restrições existentes para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

O debate foi motivado pela filiação do defensor público Ricardo Melro ao MDB e a uma possível candidatura do ex-defensor-geral.

Em resposta, Melro destacou que a Constituição Federal lhe garante o direito de manifestar suas opiniões, afirmou que nunca utilizou a Defensoria para fins políticos e que não admitirá interferências em sua vida particular.